Art. 9º – O Ensino Médio, etapa da educação básica, tem como finalidade:

I – a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento dos estudos;

II – o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

III – a compreensão dos fundamentos científico – tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, organizada por áreas de conhecimento.

CAPÍTULO III – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 10º – A escola está organizada de forma a oferecer, na educação infantil, no ensino fundamental e médio, carga horária mínima anual, conforme legislação vigente, ministradas em, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

• 1º Consideram-se dias letivos ou dias de efetivo trabalho escolar aqueles destinados ao trabalho escolar de docentes com discentes, na escola ou fora dela, excluídos os dias reservados a exames finais, ao planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional dos professores.

• 2º Para cumprimento da carga horária prevista em lei o destinado ao recreio será considerado como atividade escolar e computado na carga horária diária da classe ou, proporcionalmente, na duração da aula de cada disciplina.

• 3º Na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, no Ensino Médio e na Educação Profissional, em situação emergencial, decretado estado de calamidade pública, epidemia e/ou pandemia, quaisquer componentes curriculares poderão ser trabalhados na modalidade semipresencial, remota e à distância, utilizando os recursos oferecidos pelas Tecnologias de Informação e Comunicação, na forma da legislação vigente.

• 4º Além dos momentos de emergência, os recursos de Tecnologias de Informação e Comunicação poderão ser utilizados de maneira suplementar, para a realização de atividades de recuperação, reforço e aprofundamento, com a finalidade de minimizar as dificuldades de aprendizagem dos alunos com a suspensão de atividades presenciais, conforme legislação vigente.

TÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO I – DA ESTRUTURA FUNCIONAL

Art. 11 – São Unidades Administrativas do Colégio:

I   – Diretoria

II  – Secretaria

III – Tesouraria

CAPÍTULO II – DA DIREÇÃO

Art. 12 – A Direção é o núcleo que organiza, superintende e controla todas as atividades     desenvolvidas no âmbito do Colégio.

Art. 13 – Integram a Direção do Colégio:

 I – Diretor(a) do Colégio

II – Vice-Diretor(a)

Art. 14 – O cargo de Diretor é exercido por um educador devidamente qualificado, legalmente habilitado, designado pela entidade Mantenedora do Colégio e autorizado pelos representantes da Diretoria de Ensino Região Leste – 5.

• 1ºNa ausência, o Diretor será substituído pelo vice-diretor, também devidamente credenciado, de acordo com a Legislação Vigente.
• 2ºO Diretor pode delegar parte de suas funções ao vice-diretor.

Art. 15 – São atribuições do Diretor:

I – garantir que os objetivos do presente Regimento sejam cumpridos;

II – zelar para que se cumpra regularmente, no âmbito de sua ação a ordem educacional e administrativa vigente;

III – representar oficialmente o Colégio perante autoridades Federais, Estaduais e Municipais;

IV – corresponder-se com as autoridades do ensino em todas as instâncias;

V – presidir as reuniões e festividades promovidas pelo Colégio;

VI – admitir e dispensar professores e demais servidores do Colégio;

VII – superintender todas as atividades do Colégio;

VIII – visar a escrituração e a correspondência;

IX – abrir, encerrar e assinar os livros em uso na Secretaria;

X – organizar os horários de trabalho de todo o pessoal do Colégio;

XI – coordenar a elaboração  do  Plano  Escolar, da Proposta Pedagógica  e cuidar para sua  execução;

XII – encerrar diariamente o ponto do pessoal, bem como verificar a assiduidade;

XIII – aplicar as penalidades previstas neste Regimento Escolar e segundo a Legislação Vigente;

XIV – promover a partir de sugestões do pessoal técnico, iniciativas que visem  ao aperfeiçoamento profissional de toda a equipe.

XIV – Coordenar reunião de Conselho de Classe.

Art. 16  – É vedado ao Diretor:

Reter em seu poder, além dos prazos da Lei ou determinados pelas autoridades competentes, papéis ou processos recebidos para instruir, informar ou emitir parecer.

CAPÍTULO III – SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO-PEDAGÓGICO

Art. 17 – O Colégio mantém os seguintes serviços técnico-pedagógicos:

I – Serviço de Orientação Pedagógica;

II – Serviço de Orientação Educacional;

III – Conselho de Série e Classe;

IV – Serviço de Orientação Religiosa;

V – Serviço de Biblioteca;

VI – Serviço de Laboratório;

VII – Serviço de Informática;

VIII – Serviço de Educação Física.

Conta ainda, com pessoal Administrativo Auxiliar para desempenho das funções de controle de portaria, vigilância das instalações, guarda e manutenção do material e mobiliário escolar, serviço de inspeção de alunos, limpeza e higiene do ambiente escolar.

SEÇÃO I – DO SERVIÇO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

Art. 18 – A Coordenação Pedagógica é realizada pelo Coordenador Pedagógico, educador devidamente qualificado, em cooperação com a Direção, Orientação Educacional, os professores, a família e a comunidade escolar.

Art. 19 –  Compete ao Coordenador Pedagógico:

I – assessorar o Diretor na elaboração da Proposta Pedagógica e do Plano   Escolar;

II – promover a coordenação, o acompanhamento e controle das atividades curriculares do Colégio;

III – coordenar as Reuniões Pedagógicas;

IV – assessorar a direção nas decisões que envolvem aspectos pedagógicos;

V – prestar assistência técnica aos professores, visando atingir a unidade do planejamento e a  eficácia da sua execução, bem como a sua reformulação, se necessário;

VI – assessorar as reuniões do Conselho de Classe e ou ano escolar no que se refere à sua atuação no campo pedagógico;

VII – proceder ao levantamento de interesses dos professores e do pessoal administrativo para a programação de cursos de aperfeiçoamento e atualização do pessoal, a serem promovidos pelo Colégio ou outras entidades;

VIII- a proposição de técnicas e procedimentos de avaliação, da recuperação, da seleção e fornecimento de material didático, estabelecimento da organização das atividades que melhor conduzam à consecução dos objetivos do Colégio;

IX – colaborar na integração: família-comunidade;

X – integrar-se com o Diretor, o Orientador Educacional e os professores para o desenvolvimento do trabalho em equipe.

SEÇÃO II – DO SERVIÇO DA ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL

Art. 20 – A Orientação Educacional é exercida por Orientador Educacional devidamente habilitado, em cooperação com a Direção, Coordenação, Professores e Pais.

Art. 21 – Compete ao Orientador Educacional:

I- atuar junto ao aluno, incentivando-o a desenvolver valores e ideais, auxiliando-o na escolha de um plano de vida e na sua atuação concreta no mundo;

II – assistir e orientar os alunos, em íntima colaboração com a família e professores, visando a formação integral, da personalidade do educando;

III – desenvolver no aluno, a compreensão do valor e do respeito à pessoa humana;

IV – diagnosticar as dificuldades dos alunos e as suas limitações, pesquisar as causas e manter entendimento a respeito, com os professores e familiares dos alunos e seus responsáveis;

V – orientar o aluno na utilização de técnicas especiais para um maior rendimento escolar;

VI – encaminhar a especialistas, alunos que necessitam de assistência;

VII – atender especialistas na proposição de orientações que ajudem o aluno a integrar-se no ambiente escolar;

VIII – auxiliar o aluno na sondagem de suas aptidões;

IX – assessorar pais e professores na sua ação educativa;

X – colaborar para a promoção integral e do ajustamento do aluno ao ambiente escolar e á comunidade;

XI – participar como membro integrante, das reuniões de Direção e Conselho de Classe e ou Série ou outras em que a sua presença se fizer necessária;

XII – assessorar a Direção nas decisões que envolvam a participação dos alunos;

XIII – participar das reuniões de Conselho junto com o Coordenador Pedagógico e a Direção do Colégio.

XIV – Informar aos pais sobre o direito a pedido de reconsideração ou de recursos referente aos resultados finais de avaliação nos termos da legislação vigente.

XV – Flexibilizar, aprofundar e enriquecer o currículo em consonância com o projeto pedagógico, para melhor atender as necessidades especiais do educando.

XVI – Manter o vínculo: família, saúde, e escola para atender a melhor inclusão de alunos com necessidades de apoio pedagógico especializado.

SEÇÃO III – DOS CONSELHOS DE ANO E DE CLASSE

Art. 22 – Os conselhos de classe são presididos pelo Diretor ou Vice-Diretor. São integrados pelo Coordenador Pedagógico, pelos docentes que atuam nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental, pelos professores que atuam nos quatro últimos anos do Ensino Fundamental e pelos professores que atuam no primeiro, segundo e terceiro ano do Ensino Médio.

Art. 23 – Os Conselhos de Ano e de Classe tem as seguintes atribuições:

1. avaliar o rendimento da classe e confrontar os resultados da aprendizagem relativos aos diferentes componentes curriculares:
2. a) analisando procedimentos e formas alternativas de comunicação e adaptação de materiais didáticos e dos ambientes físicos disponibilizados aos alunos com necessidades educacionais especiais, acrescidos aos critérios de avaliação previstos, neste Regimento e no Plano Escolar.
3. b) identificando os alunos de aproveitamento insuficiente;
4. c) identificando as causas do aproveitamento insuficiente;
5. d) coletando e utilizando as informações sobre as necessidades, interesses e aptidões dos alunos;
6. e) elaborando a programação das atividades de recuperação.

1. avaliar a conduta da classe:
2. a) confrontando o relacionamento da classe com os diferentes professores;
3. identificando os alunos de ajustamento insatisfatório à situação da classe e da escola;
4. c) identificando as causas do aproveitamento insuficiente;
5. d) coletando e utilizando as informações sobre as necessidades, interesses e aptidões dos alunos;
6. e) elaborando a programação das atividades de recuperação.

III – decidir sobre a promoção do aluno:

1. indicando a necessidade de recuperação dos alunos cujas notas indiquem aproveitamento inferior ao mínimo exigido ou retenção;
2. homologando a nota definitiva dos alunos submetidos a estudos de recuperação final;
3. opinando sobre os recursos relativos à verificação do rendimento escolar interpostos por alunos ou seus responsáveis.
4. Emitindo parecer conclusivo sobre processo de aceleração de estudos para alunos com altas habilidades, conforme previsto em legislação específica e decidindo sobre término de estudos, ouvida a família, escola, profissional da saúde e Diretoria de Ensino.

IV – decidir sobre a classificação e reclassificação dos alunos.

Art. 24 – Os Conselhos de Ano e/ou Classe devem reunir-se, ordinariamente, pelo menos uma vez por trimestre, ao término do ano letivo (antes e após o período de recuperação final), ou quando convocados pelo Diretor.

SEÇÃO IV – DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO RELIGIOSA

 Art. 25 – A Orientação Religiosa responsabiliza-se pela Pastoral Estudantil, de acordo com as diretrizes da Arquidiocese de São Paulo, ocupando-se da dinamização dos diversos encontros de formação e convivência, buscando dessa forma, promover a Evangelização;

Art. 26 – A Orientação Religiosa visa também promover o espírito comunitário entre professores, funcionários e pais de aluno, bem como a integração com os Colégios Católicos Franciscanos de São Paulo.

Art. 27 – É da competência da Orientação Religiosa:

I – coordenar todas as atividades escolares relacionadas com a área de formação;

II – organizar o Plano de Formação adequado às exigências pastorais        da realidade local, especificado no Plano Escolar e também da Base Nacional Comum Curricular;

III – dinamizar os diversos movimentos pastorais e formativos do Colégio.

SEÇÃO V – DA BIBLIOTECA

Art. 28 – A Biblioteca constitui o centro de leitura e orientação de estudo de alunos, docentes e demais funcionários do Colégio, visando o enriquecimento cultural.

SEÇÃO VI – DOS LABORATÓRIOS E OUTROS AMBIENTES ESPECIAIS

Art. 29 – Aos discentes, acompanhados e supervisionados pelos professores, será dada a oportunidade de dispor dos seguintes espaços, devidamente equipados:

1. Laboratório de Informática;
2. Laboratório de Ciências, Física, Química e Biologia;

III. Sala de apresentações e atividades dinâmicas;

1. Sala Interativa;
2. Espaço Eco-brincar (Jardim e Bosque);
3. Espaço de Convivência;

VII. Ginásio poliesportivo;

VIII. Pátio (quadra descoberta);

1. Espaço de Convivência.

CAPÍTULO IV – DO SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Art. 30 – O Serviço de Apoio Administrativo compreende o conjunto de funções destinadas a oferecer suporte operacional às atividades-fim do Colégio.

Art. 31 – Do Quadro Administrativo Auxiliar constam pessoal necessário ao desempenho das funções de controle de portaria, vigilância das instalações, guarda e manutenção do material e mobiliário Escolar, serviço de inspeção dos alunos, limpeza e higiene do ambiente escolar.

 SEÇÃO I – DA SECRETARIA

Art. 32 – A Secretaria está sob a responsabilidade de um profissional qualificado, habilitado legalmente para a função, de acordo com a legislação vigente, designado pela Direção do Colégio, autorizado pela Diretoria de Ensino e quando necessário, poderá ter auxiliares.

Parágrafo Único – O secretário será substituído, nas faltas, impedimentos ou férias, por pessoa com escolaridade mínima em nível de Ensino Médio, designado pelo Diretor.

Art. 33 – A escrituração será organizada pelo Secretário de modo a permitir a verificação:

                            I – da identificação e qualificação profissional do corpo docente, técnico e administrativo;

                            II – da identidade e vida escolar de cada aluno;

                            III – dos documentos fiscais;

                            IV- dos termos de Visita das autoridades escolares;

                             V – dos registros de frequência de professores e funcionários.

Art. 34 – São atribuições do secretário:

I – responder perante a Direção, pelo expediente e pelos serviços gerais da Secretaria;

II – organizar, superintender e realizar os serviços de escrituração com a administração do pessoal;

III – organizar e manter sob guarda os fichários e arquivos do Estabelecimento, zelando pela sua ordem e conservação;

IV- promover a escrituração dos livros, documentos e papéis  de sua responsabilidade;

V – prestar informações e esclarecimentos referentes à escrituração e legislação do pessoal docente, técnico e administrativo;

VI – secretariar as reuniões do Conselho de Classe e de ano escolar e as solenidades de entrega de certificados e outras que forem promovidas pelo Colégio;

VII- dar atendimento às pessoas que tenham assuntos a tratar no Estabelecimento.

VIII – assinar os livros e documentos de sua responsabilidade, atestando a autenticidade dos mesmos.

IX – proceder ao registro da vida escolar dos alunos.

CAPÍTULO V – DO CORPO DOCENTE

Art. 35 – O corpo Docente é constituído de professores qualificados e habilitados conforme as disposições legais e normas aplicáveis dos órgãos competentes.

Art. 36 – Os professores são contratados pelo Estabelecimento, de  acordo com as exigências das Leis de Ensino em vigor, combinadas  com os dispositivos da Consolidação das Leis de Trabalho (C.L.T.)  e com as normas deste Regimento.

Art. 37 – Os professores serão admitidos mediante contrato individual de trabalho.

Parágrafo Único: Aos professores é dado conhecimento prévio das disposições deste Regimento Escolar, que faz parte integrante das normas do contrato de trabalho, sendo que a sua vinculação ao Estabelecimento implica a aceitação do que nele estiver contido.

TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

CAPÍTULO I – DOS CURRÍCULOS

Art. 38 –  O currículo é conceituado como a proposta de ação educativa constituída pela seleção de conhecimentos construídos pela sociedade, expressando-se por práticas escolares que se desdobram em torno de conhecimentos relevantes e pertinentes, permeadas pelas relações sociais, articulando vivências e saberes dos estudantes e contribuindo para o desenvolvimento de suas identidades e condições cognitivas e socioemocionais.

SEÇÃO I – EDUCAÇÃO INFANTIL

Art. 39 –  Considerando o conceito de criança como sujeito histórico e de direitos, que interage, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura, são estabelecidos os seguintes direitos de aprendizagem e desenvolvimento no âmbito da Educação Infantil:

1. conviver com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas;
2. brincar cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais;

• participar ativamente, com adultos e outras crianças, tanto do planejamento da gestão da escola e das atividades, propostas pelo educador quanto da realização das atividades da vida cotidiana, tais como a escolha das brincadeiras, dos materiais e dos ambientes, desenvolvendo diferentes linguagens e elaborando conhecimentos, decidindo e se posicionando em relação a eles;

1. explorar movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura, em suas diversas modalidades: as artes, a escrita, a ciência e a tecnologia;
2. expressar, como sujeito dialógico, criativo e sensível, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, questionamentos, por meio de diferentes linguagens;
3. conhecer-se e construir sua identidade pessoal, social e cultural, constituindo uma imagem positiva de si e de seus grupos de pertencimento, nas diversas experiências de cuidados, interações, brincadeiras e linguagens vivenciadas na instituição escolar e em seu contexto familiar e comunitário.

SEÇÃO II – DO ENSINO FUNDAMENTAL

Art. 40 – O currículo do Ensino Fundamental dos diferentes níveis e modalidades de ensino terá uma base nacional comum e uma parte diversificada, observada a legislação específica, aplicando-se a flexibilização curricular e temporal para alunos público alvo de necessidades educacionais especiais.

Art. 41 –  O currículo do Ensino Fundamental deve;

I prever medidas que assegure aos estudantes um percurso contínuo e progressivo de aprendizagens ao longo do curso, promovendo integração nos nove anos desta etapa da Educação Básica, evitando a ruptura no processo e garantindo o desenvolvimento integral e autonomia.

II prever a progressiva sistematização das experiências e saberes prévios dos estudantes com o desenvolvimento de novas formas de relação com o mundo, novas formas de ler e formular hipóteses sobre os fenômenos, de testá-las, refutá-las, de elaborar conclusões, em uma atitude ativa na construção de conhecimentos.

Art. 42 –  O Ensino Fundamental, está organizada em Áreas do Conhecimento, com as respectivas competências, a saber:

I Linguagens

II Matemática

III Ciências da Natureza

IV Ciências Humanas

V Ensino Religioso

SEÇÃO III – DO ENSINO MÉDIO

Art. 43 –  O Ensino Médio em todas as suas modalidades de ensino e as suas formas de organização e oferta, além dos objetivos previstos no inciso I , do artigo 9º deste Regimento, será orientado pelos seguintes princípios específicos:

I – formação integral do estudante, expressa por valores, aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais;

II – projeto de vida como estratégia de reflexão sobre trajetória escolar na construção das dimensões pessoal, cidadã e profissional do estudante;

III – pesquisa como prática pedagógica para inovação, criação e construção de novos conhecimentos;

IV – respeito aos direitos humanos como direito universal;

V – compreensão da diversidade e realidade dos sujeitos, das formas de produção e de trabalho e das culturas;

VI – sustentabilidade ambiental;

VII – diversificação da oferta de forma a possibilitar múltiplas trajetórias por parte dos estudantes e a articulação dos saberes com o contexto histórico, econômico, social, científico, ambiental, cultural local e do mundo do trabalho;

VIII – indissociabilidade entre educação e prática social, considerando-se a historicidade dos conhecimentos e dos protagonistas do processo educativo;

IX – indissociabilidade entre teoria e prática no processo de ensino-aprendizagem.

Art. 44 – Os currículos do ensino médio são compostos por formação geral básica e itinerário formativo, indissociavelmente.

Art. 45 –  A formação geral básica é composta por competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e articuladas como um todo indissociável, enriquecidas pelo contexto histórico, econômico, social, ambiental, cultural local, do mundo do trabalho e da prática social, e deverá ser organizada por áreas de conhecimento:

I – linguagens e suas tecnologias;

II – matemática e suas tecnologias;

III – ciências da natureza e suas tecnologias;

IV – ciências humanas e sociais aplicadas.

Parágrafo único A formação geral básica deve ter carga horária definida pela legislação vigente, que garanta os direitos e objetivos de aprendizagem, expressos em competências e habilidades, nos termos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Art. 46 – A partir das áreas do conhecimento e da formação técnica e profissional, os itinerários formativos devem ser organizados, considerando:

I as demandas e necessidades do mundo contemporâneo, estar sintonizados com os diferentes interesses dos estudantes e sua inserção na sociedade, o contexto local e as possibilidades de oferta dos sistemas e instituições de ensino.

II as aprendizagens, que deverão ser aprofundadas e ampliadas nas áreas do conhecimento, garantindo a apropriação de procedimentos cognitivos e uso de metodologias que favoreçam o protagonismo juvenil, e organizar-se em torno de um ou mais dos seguintes eixos estruturantes:

1. investigação científica: supõe o aprofundamento de conceitos fundantes das ciências para a interpretação de ideias, fenômenos e processos para serem utilizados em procedimentos de investigação voltados ao enfrentamento de situações cotidianas e demandas locais e coletivas, e a proposição de intervenções que considerem o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida da comunidade;
2. processos criativos: supõe o uso e o aprofundamento do conhecimento científico na construção e criação de experimentos, modelos, protótipos para a criação de processos ou produtos que atendam a demandas pela resolução de problemas identificados na sociedade;
3. mediação e intervenção sociocultural: supõe a mobilização de conhecimentos de uma ou mais áreas para mediar conflitos, promover entendimento e implementar soluções para questões e problemas identificados na comunidade;
4. empreendedorismo: supõe a mobilização de conhecimentos de diferentes áreas para a formação de organizações com variadas missões voltadas ao desenvolvimento de produtos ou prestação de serviços inovadores com o uso das tecnologias.

 SEÇÃO IV – DO PERÍODO COMPLEMENTAR 

Art. 47 – O Período Complementar é oferecido para os alunos da Educação Infantil, a partir de 2 (dois) anos, ao 5º ano do Ensino Fundamental. Coordenado por uma Pedagoga e estruturado para auxiliar os educandos em seu desempenho afetivo, formal e intelectual, visando também o seu bem estar físico. 

         Parágrafo Único: Na programação do Período Integral estão inclusas atividades lúdicas, culturais,  esportivas, artísticas, musicais, de informática, acompanhamento das lições de casa e orientação de estudo  e tem como proposta propiciar o desenvolvimento da socialização, da autonomia, do respeito, do compromisso e dos valores franciscanos que são o nosso foco.

CAPÍTULO II – DO RENDIMENTO ESCOLAR

SEÇÃO I – DO SISTEMA DA AVALIAÇÃO

Art. 48 – A avaliação é constante e terá por objetivo observar o desempenho do educando diante da programação desenvolvida, para verificar se esta é compatível à sua fase de desenvolvimento e ao atendimento de suas necessidades.

• 1º: O sistema de avaliação do segundo ano do Ensino Fundamental ao terceiro ano do Ensino Médio se constitui de situações de avaliação, em que a avaliação dos alunos, a ser realizada pelos professores e pela escola como parte integrante da proposta curricular e da implementação do currículo, é redimensionadora da ação pedagógica e deve assumir um caráter processual, formativo e participativo, ser contínua, cumulativa e diagnóstica, com vistas a identificar potencialidades e dificuldades de aprendizagem e detectar problemas de ensino, bem como subsidiar decisões sobre a utilização de estratégias e abordagens de acordo com as necessidades dos alunos, criar condições de intervir de modo imediato e a mais longo prazo para sanar dificuldades e redirecionar o trabalho docente, de acordo com a Deliberação CEE 155/2017. Avaliação trimestral de cada componente curricular e avaliação final do trimestre (PROVA GERAL) em que participam todos os componentes curriculares.
• 2º: Os três trimestres pedagógicos terão pesos progressivos a partir do ano de 2019, sendo o 1º trimestre peso 1, o segundo trimestre, peso 2 e o terceiro trimestre, peso 3. Assim, para aprovação, o aluno deverá ter no mínimo 36 pontos acumulados.

Art. 49 – Os instrumentos utilizados na avaliação são elaborados sob a supervisão do Serviço de Coordenação Pedagógica, de acordo com os objetivos propostos.

Art. 50 – A avaliação da aprendizagem, parte integrante do processo educativo, é contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

• 1º: São objetivos de Avaliação:

I – oportunizar aos alunos uma série de experiências que lhes permitam cada vez mais ampla e complexa compreensão do homem, da cultura, bem como uma visão global da realidade, maior clareza e aprofundamento na formação de seus ensinamentos;

II – levar o aluno, a entender-se como parte integrante do processo educativo;

III – diagnosticar e registrar os progressos do aluno e suas dificuldades;

IV – orientar o aluno quanto aos esforços a serem empreendidos nos estudos;

V – possibilitar aos alunos a auto avaliação;

VI – fundamentar as decisões do Conselho de classe ou série, quanto a necessidade de procedimentos paralelos ou intensivos de reforços e recuperação da aprendizagem;

VII – orientar as atividades de planejamento e replanejamento dos conteúdos curriculares;

VIII – Aplicar aos alunos com necessidades educacionais especiais, os critérios de avaliação previstos pela proposta pedagógica e estabelecidos nas respectivas normas regimentais Deliberação CEE 155/2017, acrescidos dos procedimentos e das alternativas de comunicação e adaptação  dos materiais didáticos e dos ambientes físicos disponibilizados aos alunos.

• 2º: Constituem-se critérios de Avaliação:

I – Educação Infantil e 1ºano do Ensino Fundamental: O processo tem forma contínua através de ficha de acompanhamento do rendimento escolar, traduzindo a quantidade do desenvolvimento do aluno nos aspectos: sócio emocional, cognitivo oral e psicomotor e iniciação da alfabetização através de projetos ou eixos temáticos.

II – 2º ao 9º ano do Ensino Fundamental: O processo tem forma contínua com um calendário de avaliação mensal, seguindo a sistemática de aferição de resultados dos trabalhos individuais ou em grupos, debates, seminários, cooperação, participação,  provas de dissertação subjetivas e provas objetivas, traduzindo a qualidade da aprendizagem.

III – Ensino Médio: O processo tem forma contínua com um calendário de avaliação semanal e situações de avaliação.

IV – Os resultados serão apurados em três trimestres pedagógicos, durante o ano letivo e expresso na escola de zero a dez, sendo exigida a nota mínima de 6,0 (seis) pontos e pesos. Sendo peso 1 para o primeiro trimestre, peso 2, para o segundo trimestre e peso 3, para o terceiro trimestre.

SEÇÃO II – DO SISTEMA DE RECUPERAÇÃO

Art. 51 – A recuperação integrada no processo ensino-aprendizagem, objetiva a orientação e o acompanhamento do aluno que apresentar insuficiência na aprendizagem, visando um atendimento constante e personalizado para a obtenção do seu sucesso no rendimento escolar.

Art. 52 – A recuperação compreende duas etapas:

I – a contínua, que será oferecida aos alunos no final do 1º e 2º trimestres,

II – a Final, prevista no Calendário Escolar, que será oferecida após o término do ano letivo aos alunos que não atingiram rendimento suficiente, nas diversas disciplinas.

• 1º: Ao educando que não obtiver a média 6,0 (seis), ao final dos 1º e 2º trimestres, em alguma disciplinada da grade curricular, serão oferecidas, respectivamente, dentro do período de aulas normais, as recuperações contínuas, com atividades de revisão.
• 2º: O educando terá direito de realizar uma nova avaliação em cada disciplina em que não atingir a média mínima necessária, nos 1º e 2º trimestres.
• 3º: O educando que obtiver o mínimo de 36,0 (trinta e seis) pontos em cada disciplina, ou seja, média anual 6,0 (seis), será aprovado sem recuperação.

Art. 53 – A frequência do aluno à recuperação final é obrigatória, ao parâmetro mínimo de 75%. O aluno que não comparecer, sem causa justificável, ficará com a média anual obtida anteriormente.

Art. 54 – A promoção do aluno dependerá do aproveitamento revelado durante o ano letivo e, após a recuperação final, quando for o caso.

Art. 55 – A média Final do aluno, após o 3º Trimestre Pedagógico, é obtida através da média aritmética simples entre a Média Anual e a Recuperação Final. Obtendo resultado igual ou superior a 6,0 (seis), será promovido.

Parágrafo único: O aluno reprovado  poderá pedir reconsideração de sua situação final desde que esteja regularmente matriculado nesta unidade escolar, para o ano seguinte, conforme legislação vigente.

SEÇÃO III – DA PROMOÇÃO 

Art. 56 – Além da média mínima exigida para promoção, o aluno deverá apresentar frequência igual ou superior a 75% do total de horas letivas.  O aluno com frequência inferior a 75% em cada disciplina e atividade poderá ser promovido, mediante a compensação de ausência e conteúdos, nos períodos de recuperação contínua/final e trabalhos específicos. Os alunos de 1º e 2º ano do Ensino Fundamental serão aprovados, respeitando-se a frequência mínima de 75%, de acordo com a legislação vigente.

Parágrafo Único: O controle de frequência dos alunos será feito através da chamada pelos docentes.

CAPÍTULO III – DO AGRUPAMENTO DE ALUNOS 

SEÇÃO I – EDUCAÇÃO INFANTIL

Art. 57 – O agrupamento da clientela é feito segundo a faixa etária, nos seguintes níveis: Infantil I, Infantil II e Infantil III.

Art. 58 – Embora o critério básico adotado quanto ao agrupamento dos alunos seja o de homogeneidade de idades, são atendidas as exigências quanto às diferenças individuais.

Parágrafo Único: Há momentos no desenvolvimento das atividades em que o agrupamento vertical permitirá o relacionamento de crianças com idades e desenvolvimentos diferentes, possibilitando a integração.

SEÇÃO II – DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Art. 59 – Os alunos de ambos os sexos constituem grupo-classe resguardada a área útil, por aluno, de acordo com as normas legais vigentes.

• 1º: O agrupamento dos alunos é feito segundo as séries/anos.
• 2º: Poderão ser organizadas turmas que reúnem alunos de diferentes séries e de equivalentes níveis de adiantamento para o desenvolvimento de atividades dos componentes: educação física e língua estrangeira moderna.

SEÇÃO III – DA CLASSIFICAÇÃO

Art. 60 – A classificação poderá ser realizada em qualquer ano, exceto o primeiro ano do Ensino Fundamental, observando os seguintes critérios:

I – por promoção, para alunos da própria escola que cursaram com aproveitamento satisfatório a série anterior;

II – por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;

III – alunos com altas habilidades/superdotação poderão ser reclassificados com a aceleração de estudos a partir do 1º ano do Ensino Fundamental.

CAPÍTULO IV – DO PLANO ESCOLAR

Art. 61 – O Plano Escolar estabelece o processo pedagógico anual, devendo ser elaborado pelo pessoal técnico, administrativo e docente do Colégio.

Art. 62 – A coordenação do Plano Escolar é de competência do Diretor do Colégio, assessorado pelo Coordenador Pedagógico e Orientador Educacional.

Art. 63 – Ao final de cada ano letivo, o Plano Escolar é avaliado pela equipe técnica e pelos professores, a fim de que se tenham subsídios para uma reformulação no início do ano seguinte.

Art. 64 – O Plano Escolar contém no mínimo:

I – o diagnóstico da realidade do Colégio, a fim de descrever, avaliar e explicar situações quanto às características da comunidade e da clientela escolar, os recursos materiais, humanos e institucionais disponíveis, e quanto ao seu desempenho;

II – objetivos e metas do Colégio:

1. a) agrupamento de alunos;
2. b) quadro distributivo da matéria por níveis e fases;
3. c) carga horária;
4. d) normas para avaliação;
5. e) calendário escolar;

III – programação referente a atividades curriculares e a atividades de apoio técnico, apoio administrativo e assistência escolar.

CAPÍTULO V – DO APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DOCENTE, TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

Art. 65 – O Colégio São Francisco de Assis, na medida do possível, oferece ao seu corpo docente, técnico e administrativo oportunidades de aperfeiçoamento para participação em reuniões, cursos, encontros e seminários, no próprio Estabelecimento ou promovidos pelo Poder Público e qualquer outra Entidade com objetivos afins.

TÍTULO IV – DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I – DO CALENDÁRIO ESCOLAR

Art. 66 – O calendário escolar, integrante do Plano Escolar, é elaborado anualmente de acordo com as disposições da legislação vigente e submetido à homologação pelas autoridades competentes.

Art. 67 – Do Calendário Escolar integrante do Plano Escolar, consta:

I – período de aulas, recuperação e férias;

II – feriados;

III – previsão mensal de dias letivos;

IV – períodos de matrículas;

V – período de elaboração, reelaboração e avaliação do Plano Escolar;

VI – reuniões de Conselho de Classe;

VII – datas de apresentação dos resultados de avaliação;

VIII – comemorações e campanhas;

IX – reuniões pedagógicas;

X – reuniões com os pais;

XI – reuniões das instituições auxiliares do Colégio;

XII – períodos a serem ministrados os cursos de aperfeiçoamento do pessoal.

Art. 68 – São considerados dias letivos os das Comemorações Cívicas, Religiosas, Culturais e demais atividades do Colégio que contarem com a participação do corpo docente e discente, desde que estejam previstas no Calendário Escolar e no Plano Escolar.

CAPÍTULO II – DA MATRÍCULA

 Art. 69 – As matrículas são efetuadas ou renovadas no período determinado pelo Colégio, através de circular aos pais, e no decorrer do ano letivo, em caso de transferências mediante apresentação de requerimento do pai ou responsável e documentação necessária.

Art. 70 – A matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental é efetivada para os candidatos que estiverem com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março.

CAPÍTULO III – DA TRANSFERÊNCIA E ADAPTAÇÃO

Art. 71 – O pedido de transferência de aluno é dirigido ao Diretor do Colégio, pelo seu representante legal.

Art. 72 – O pedido de transferência é deferido independente da época e a documentação correspondente.

Art. 73 – Quando a transferência ocorre durante o período letivo, o Colégio expede, além do histórico escolar, ficha individual do aluno, do ano em curso, com indicação dos componentes curriculares, carga horária e respectivas avaliações de aproveitamento, além do número de aulas e frequência do aluno, no período cursado.

Parágrafo Único: O Colégio explicita sua escala de avaliação, indicando a nota ou menção de promoção.

Art. 74 – Salvo as exceções previstas em Lei, as matrículas por transferências são recebidas até o 3º trimestre pedagógico do ano letivo.

Art. 75 – O pedido de matrícula por transferência é instruído com os seguintes documentos:

I – histórico escolar;

II – comprovante de identidade do aluno e outros documentos exigidos por lei;

III – ficha individual quando a transferência ocorrer durante o período letivo;

IV – documentos dos pai ou representantes legais da criança.

Parágrafo Único: Além dos documentos mencionados neste artigo, podem ser solicitadas outras informações à escola de origem, visando a melhor adequação curricular, para fins de classificação.

Art. 76 – No caso de diversidade entre o currículo do ano em curso, entre a escola de origem e o Colégio, haverá uma adaptação curricular.

Art. 77 – No desenvolvimento de adaptação curricular serão utilizados os seguintes procedimentos:

I – trabalhos individuais, estudo dirigido e outras atividades;

II – recuperação contínua.

Art. 78 – A adaptação pedagógica estará especificada no Plano Escolar.

Art. 79 – Quando a transferência ocorrer durante o ano letivo e no currículo da escola de origem não constarem os componentes curriculares previstos para o ano em curso, devem ser tomadas as seguintes providências:

I – a avaliação do aproveitamento será realizada através de uma adaptação dos componentes curriculares em vigor no Colégio.

II – os casos especiais de transferências poderão ser analisados pelo Conselho de Série/ano e de Classe.

Art. 80 – Aplicam-se aos alunos provenientes de país estrangeiro, as normas da Legislação Vigente.

CAPÍTULO IV – DO CERTIFICADO

Art. 81 – Ao aluno que concluir, com aproveitamento e frequência exigidas a Educação Básica: Ensino Fundamental e Médio, será conferido certificado válido para o prosseguimento de estudos e para fins legais, conforme a Legislação Vigente, o qual será registrado no Colégio em livro apropriado.

TÍTULO V – DOS DIREITOS E DEVERES DOS PARTICIPANTES DO

PROCESSO EDUCATIVO

CAPÍTULO I – DO CORPO DISCENTE

SEÇÃO I – DOS DIREITOS E DEVERES

Art. 82 –  Nos casos graves de descumprimento de normas será ouvido o conselho de escola ou órgão equivalente, para aplicação de penalidade ou para encaminhamento às autoridades competentes.

SEÇÃO II – DOS PROCEDIMENTOS RESTAURATIVOS E SANÇÕES

Art. 83 –  O não cumprimento dos deveres e a incidência em faltas disciplinares poderão acarretar aos alunos as seguintes medidas disciplinares:

I – orientação verbal;

II – orientação escrita;

III – mediação de conflitos entre os pares, quando for o caso;

IV – comunicação escrita dirigida aos pais ou responsáveis.

Art. 84 –  Esgotadas as medidas preventivas previstas no artigo anterior e considerando a natureza do ato indisciplinar, o aluno estará sujeito às seguintes sanções:

I-advertência;

II-suspensão por no máximo 3 (três) dias letivos, sem prejuízo das atividades escolares e avaliativas;

III-transferência, em situações de extrema excepcionalidade.

1. O aluno poderá, excepcionalmente, ser transferido para outra unidade escolar, em situação específica de risco para sua integridade ou de outrem, de acordo com indicação de Conselho de Escola ou órgão equivalente, sempre sob a perspectiva do CUIDAR, RESPEITAR E PROTEGER.
2. Caberá ao conselho de escola ou órgão equivalente, deliberar a respeito da situação, inclusive sobre a aplicação de possibilidades outras e, somente esgotadas essas, determinar a transferência como medida de cautela.

Art. 85 – Para aplicação das sanções será garantido o direito à:

I.ampla defesa e recurso a órgãos superiores, quando for o caso;

1. A decisão de transferência por indicação do conselho de escola ou órgão equivalente, poderá ser objeto de Recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, sem efeito suspensivo, no âmbito da Diretoria Regional de Ensino.

1. assistência dos pais ou responsável, no caso de aluno com idade inferior a 18 (dezoito) anos.

• continuidade de estudos, na mesma escola em período diverso, ou em outro estabelecimento.

Art. 86 – Os casos que configurarem ato infracional deverão ser encaminhados aos órgãos competentes para serem analisados.

Art. 87 – São direitos do aluno:

1. Apresentar reivindicações ou observações procedentes e oportunas, desde que estejam em consonância com o processo global do trabalho educativo.
2. Provas substitutivas, desde que observadas as condições do regimento escolar.

• Receber ensino qualificado, o que constitui a finalidade e o objetivo do Colégio, nos termos do Regimento Escolar.

1. Recorrer dos resultados das avaliações no prazo de três (3) dias após o conhecimento dos mesmos.
2. Ser informado da proposta educacional do Colégio e dos critérios de Avaliação.
3. Ter a compensação de faltas, nos termos da legislação vigente.

• Ter asseguradas as condições de aprendizagem, com a assistência por parte do Colégio, e acesso aos recursos materiais e didáticos do mesmo.
• Ter asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento de suas potencialidades nas perspectivas social e individual.

1. Ter assegurado o respeito aos direitos do ser humano.

Art. 88  – São deveres do aluno:

– Acatar as decisões tomadas pelas equipes do Colégio, para garantir o bom desempenho pedagógico.

1. O lanche deverá ser feito nas proximidades da cantina e pátio, no horário de intervalo.
2. Apresentar-se devidamente uniformizado, em todas as atividades escolares, exceto quando autorizado.

• Aproveitar as ocasiões que o Colégio oferece para desenvolver os valores humanos, hábitos de sociabilidade e convivência em grupo, tratando os colegas com respeito e dignidade;

1. Comparecer às comemorações cívicas ou religiosas determinadas pela equipe diretiva.
2. Comportar-se de modo a fortalecer o espírito crítico, porém mantendo sempre o respeito.
3. Desempenhar todas as atividades escolares de maneira dinâmica, participativa e disciplinada.

• Durante a oração e atividades no pátio e/ou no ginásio, o educando deverá participar e colaborar com a ordem e disciplina.
• Justificar as suas ausências.

1. Manter absoluta higiene na sala de aula, corredores, banheiros e pátio, conservando as paredes, carteiras e armários sempre limpos.
2. No intervalo das aulas, o educando deverá aguardar o professor em sala.
3. O educando só poderá sair antes do término das aulas, por real necessidade, mediante solicitação do responsável, por escrito, ou o mesmo vindo pessoalmente buscá-lo.

• Obedecer às determinações do regimento interno, da direção, da orientação, dos professores e dos colaboradores, bem como as normas disciplinares estabelecidas.
• Respeitar prontamente o sinal de entrada, recreio e saída, bem como os horários das aulas.
• Ocupar na sala de aula o lugar que lhe é designado, ficando responsável pela conservação da sua carteira.

1. Participar ativamente das aulas e, para maior aproveitamento das mesmas, evitar conversas paralelas e brincadeiras.

• Permanecer no colégio durante o período de atividades, esforçando-se ao máximo para obter bom aproveitamento.
• Portar-se convenientemente em todas as dependências do colégio e quando representando o mesmo.
• Possuir o material didático, bem como o material de higiene pessoal, mantendo-os em perfeita ordem e devidamente cuidados.
• Respeitar a filosofia franciscana que norteia o estabelecimento e as determinações do regimento escolar.

1. Sair da sala de aula só será permitido por absoluta necessidade e com a devida autorização do professor.

• Submeter à aprovação da direção, a realização de atividades de iniciativa pessoal ou grupal no âmbito escolar.
• Zelar pela conservação do prédio, móveis e material didático, responsabilizando-se, moral e financeiramente, pelos danos causados.
• Conhecer o horário de provas, previamente estabelecido.
• Entregar cadernos e trabalhos pontualmente.
• Estabelecer o horário para estudo diário.
• Estar atento ao calendário do ano vigente.
• Fazer as tarefas de classe e de casa. Os professores avaliarão toda sua produção, conforme a filosofia da Instituição.
• Fazer uso correto e assíduo da agenda escolar para anotar tarefas, data e horário das avaliações, comunicados dos pais e dos professores, lembretes e atividades complementares.
• Receber e encaminhar aos responsáveis solicitações e convocações feitas pelos diversos serviços do colégio.
• Ser pontual e assíduo. O aluno que chegar atrasado deverá aguardar o início da segunda aula. Só serão permitidos DOIS atrasos mensais. O responsável será comunicado sempre ultrapassar o limite de dois atrasos.
• Evitar manifestação de namoro dentro do colégio e em suas imediações.
• É proibido produzir atitudes indisciplinares.
• É proibido fumar dentro do colégio ou suas imediações, estando uniformizado (Lei Estadual nº 13.541/09).
• Não se ocupar de qualquer atividade estranha à sala de aula.
• Evitar participação em movimentos que resultem em ausência coletiva à aula ou a trabalhos escolares.
• Proibido promover sem autorização da direção, rifas, coletas, festas ou subscrições nas dependências do colégio e imediações.
• Não usar bonés durante as aulas.
• É vedado o uso do nome, imagens do colégio e de seus funcionários, emblema ou iniciais do mesmo, bem como de educandos e de seus familiares, sem autorização da direção, incluindo criar sites, blogs, comunidades entre outros.
• Não utilizar aparelho celular ou outros eletrônicos durante as avaliações, sem autorização do professor.

TÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO I – DAS INSTITUIÇÕES COMPLEMENTARES

Art. 89 – Podem ser instituições Complementares do Colégio:

I – APM (Associação de Pais e Mestres);

II – Grêmio Estudantil;

III – Outras Instituições de caráter permanente ou transitório.

CAPÍTULO II – DOS CASOS OMISSOS

Art. 90 – Os casos omissos neste Regimento Escolar são resolvidos pela Direção, através de consulta aos Órgãos competentes e demais legislações em vigor.

Art. 91 – Incorpore-se a esse Regimento as legislações supervenientes.

Art. 92 – Excepcionalmente, para o ano de 2020, este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início do ano letivo.

                         São Paulo, 25 de novembro de 2020.